Termos de
Serviço

Ao acessar ou utilizar a plataforma Astro Delivery — incluindo o aplicativo, o site e qualquer serviço associado — você concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize a plataforma. Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

O Astro Delivery é uma plataforma que conecta consumidores a estabelecimentos parceiros (restaurantes, lanchonetes, mercados e similares) para pedidos e entregas. A plataforma não é a vendedora dos produtos — os estabelecimentos são inteiramente responsáveis pela qualidade, preparo e conformidade dos itens comercializados.

Para utilizar os recursos completos da plataforma, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, apresentem informações falsas ou sejam utilizadas de forma fraudulenta.

Ao realizar um pedido, você celebra um contrato diretamente com o estabelecimento parceiro. O Astro Delivery facilita o processamento do pagamento, mas não é parte do contrato de compra e venda. Os preços, taxas de entrega e tempos estimados são definidos pelos estabelecimentos e podem variar. Pedidos cancelados após confirmação pelo estabelecimento podem estar sujeitos a políticas de reembolso do parceiro.

O usuário compromete-se a: • Usar a plataforma apenas para fins legais; • Não realizar pedidos fraudulentos ou com dados de pagamento inválidos; • Não tentar acessar indevidamente sistemas ou dados de terceiros; • Não interferir no funcionamento da plataforma (ataques, scraping não autorizado, etc.). O Astro Delivery não se responsabiliza por atrasos decorrentes de condições climáticas, trânsito, greves ou outros eventos fora de seu controle razoável.

Todo o conteúdo da plataforma — logotipos, textos, interfaces, código-fonte, design e marcas — é propriedade do Astro Delivery ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer elemento sem autorização prévia e por escrito.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Astro Delivery não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total em relação a qualquer reclamação fica limitada ao valor pago pelo usuário na transação que originou a reclamação.

Estes termos entram em vigor na data de aceitação e permanecem válidos enquanto você utilizar a plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O Astro Delivery pode encerrar ou suspender o acesso mediante violação destes termos, sem aviso prévio em casos graves.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para dúvidas ou reclamações, entre em contato: suporte@astrodelivery.com.br Última atualização: maio de 2026