Termos de
Serviço

Ao acessar ou utilizar a plataforma Astro — incluindo o aplicativo, o site e qualquer serviço associado — você concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize a plataforma. Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

O Astro é uma plataforma que conecta consumidores a estabelecimentos parceiros (restaurantes, lanchonetes, mercados e similares) para pedidos e entregas. A plataforma não é a vendedora dos produtos — os estabelecimentos são inteiramente responsáveis pela qualidade, preparo e conformidade dos itens comercializados.

Para utilizar os recursos completos da plataforma, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, apresentem informações falsas ou sejam utilizadas de forma fraudulenta.

Ao realizar um pedido, você celebra um contrato diretamente com o estabelecimento parceiro. O Astro fornece a plataforma e não é parte do contrato de compra e venda. Os preços, taxas de entrega e tempos estimados são definidos pelos estabelecimentos e podem variar. Pedidos cancelados após confirmação pelo estabelecimento podem estar sujeitos a políticas de reembolso do parceiro. Os pagamentos online são processados por instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, nos termos da seção seguinte.

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A MOLINA & PAIXÃO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA. atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente. Para o que for da operação financeira, você também pode falar diretamente com o Asaas: 0800 009 0037 ou contato@asaas.com.br.

O usuário compromete-se a: • Usar a plataforma apenas para fins legais; • Não realizar pedidos fraudulentos ou com dados de pagamento inválidos; • Não tentar acessar indevidamente sistemas ou dados de terceiros; • Não interferir no funcionamento da plataforma (ataques, scraping não autorizado, etc.). O Astro não se responsabiliza por atrasos decorrentes de condições climáticas, trânsito, greves ou outros eventos fora de seu controle razoável.

Todo o conteúdo da plataforma — logotipos, textos, interfaces, código-fonte, design e marcas — é propriedade do Astro ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer elemento sem autorização prévia e por escrito.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Astro não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total em relação a qualquer reclamação fica limitada ao valor pago pelo usuário na transação que originou a reclamação.

Estes termos entram em vigor na data de aceitação e permanecem válidos enquanto você utilizar a plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O Astro pode encerrar ou suspender o acesso mediante violação destes termos, sem aviso prévio em casos graves.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para dúvidas ou reclamações, entre em contato: suporte@astrodelivery.com.br Versão 2026-09-10